a) Os eventuais donativos dos Pais e Encarregados de Educação são, como a sua natureza indica, de carácter facultativo.
b) Sabe-se que o orçamento de estado é insuficiente para fazer face às despesas requeridas nas propostas do plano de actividades pretendido, nomeadamente no pré-escolar onde os custos são elevados. A tranche destinada ao pré-escolar é de 1007€ para os 75 alunos por ano, para aquisição de material didáctico e equipamento o que representa na prática 0.06€ por dia por aluno. Esta verba é claramente insuficiente, pelo que para um ensino que se pretende de qualidade é necessário recorrer a outras fontes de financiamento, tais como donativos dos encarregados de educação, candidatura a projectos, pedidos de apoio à autarquia, etc.
c) Tratando-se de um organismo público o Agrupamento possui um Conselho Administrativo, Tesouraria e Serviço de Contabilidade organizada, apresentando as suas contas e balanços às entidades e organismos oficiais respectivos, na medida em que todas as receitas e despesas obedecem a uma rubrica e são obrigatoriamente aplicadas ao fim a que se destinam, neste caso o pré-escolar.
d) O CE encaminhou para os competentes serviços autárquicos (CMS e EDUCA) a reclamação apresentada e tem envidado esforços no sentido de resolver urgentemente as situações de segurança, reparações e obras necessárias.
e) A colocação de pessoal auxiliar obedece a um rácio que está completamente preenchido, muito embora o CE reconheça que é francamente insuficiente, sobretudo quando um funcionário falta.
f) Os presentes foram informados sobre a remodelação do site do Agrupamento e a criação de diversas páginas Web nomeadamente a do Departamento Pré Escolar. Esta página destina-se fundamentalmente a ser um meio de informação e comunicação. Na mesma página será feita divulgação de actividades, reuniões, textos de interesse educativo, trabalhos realizados pelas crianças, etc. Os presentes foram ainda convidados a contribuir com material e comentários na referida página numa perspectiva de colaboração activa e comunicação escola/família.
g) O Prof. Mário informou que compete aos pais e encarregados de educação organizarem-se no sentido de constituírem as associações de pais segundo a legislação em vigor, disponibilizando-se contudo para ajudar enquanto PCE.
O Conselho Executivo
2008-11-14
1 comentário:
Manifesto os meus sinceros agradecimentos e louvor ao Profissionalismo e emprenho de todos os docentes e equipa de trabalho que formam o Agrupamento de Escolas MDS.
A situação relativa ao Orçamento de Estado para aquisição de material didáctico, escolar, etc... obras , manutenção e segurança dos espaços frequentados pelas nossas crianças é lamentável. Quando a Lei diz que o Ensino pré-escolar e primário é gratuito para todos. Sem falar do horário em que este funciona 9h00/15h00, obrigando aos pais que não têm apoio familiar a pagar um extra para o ATL por cada criança do agregado familiar, mais as despesas fixas mensais e claro, as contribuições Sociais e Financeiras dos comuns contribuintes.
Entrei em contacto com a DRELVT com intuito de reclamar esta situação toda e aguardo uma resposta por escrito. E tomarei todas as diligências necessárias para fazer ouvir as vozes descontentes com os factos.
Sem mais assunto, respeitosos cumprimentos.
KN
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